Declaração Universal sobre o Voluntariado

Prêambulo1 – Os voluntários, inspirados na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, consideram o seu compromisso como um instrumento de desenvolvimento social, cultural, económico e do ambiente, num mundo em constante transformação. Fazem seu o princípio de que “Todas as pessoas têm direito à liberdade de reunião e associação pacífica”. 2 – O Voluntariado: É uma decisão voluntária, apoiada em motivações e opções pessoais; É uma forma de participação activa do cidadão na vida das comunidades; Contribui para a melhoria da qualidade de vida, realização pessoal e uma maior solidariedade; Traduz-se, regra geral, numa acção ou num movimento organizado, no âmbito de uma associação; Contribui para dar resposta aos principais desafios da sociedade, com vista a um mundo mais justo e mais pacífico; Contribui para um desenvolvimento económico e social mais equilibrado, para a criação de empregos e novas profissões. Princípios fundamentais do Voluntariado 1 – Os voluntários põem em prática dos seguintes Princípios Fundamentais: Os voluntários: Reconhecem a todo o homem, mulher e criança o direito de se associarem, independentemente da sua raça, religião, condição física, social ou material; Respeitam a dignidade de todo o ser humano e a sua cultura; Oferecem individualmente ou no âmbito de uma associação, ajuda mútua e serviço, de uma forma desinteressada e com o espírito de partenariado e fraternidade; Estão atentos às necessidades das pessoas e comunidades e desencadeiam, com a sua colaboração, a resposta adequada; Têm em vista, igualmente, fazer do voluntariado um factor de realização pessoal, aquisição de conhecimentos e novas competências, desenvolvimento das capacidades, favorecendo a iniciativa e a criatividade, permitindo a cada um ser mais membro activo do que beneficiário da acção voluntária; Estimulam o espírito de responsabilidade social e encorajam a solidariedade familiar, comunitária e internacional. b 2 – Tendo em conta estes princípios fundamentais, devem os voluntários: Encorajar a transformação do compromisso individual em movimento colectivo; Apoiar, de maneira activa, a sua associação, aderindo conscientemente aos seus objectivos, informando-se das suas políticas de funcionamento; Comprometer-se a cumprir correctamente as tarefas definidas em conjunto, de acordo com as suas capacidades, tempo disponível e responsabilidades assumidas; Cooperar, com espírito de compreensão mútua e estima recíproca, com todos os membros da sua associação; Aceitar receber formação; Trabalhar com ética, no desempenho das suas funções. 3 – Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem e os Princípios Fundamentais do Voluntariado, devem as associações: Elaborar os estatutos adequados ao exercício do trabalho voluntário; Definir os critérios de participação dos voluntários, no respeito das funções claramente definidas para cada um; Confiar, a cada um, as actividades que lhe são adequadas, assegurando a formação e acompanhamento necessários; Prever e dar a conhecer a avaliação periódica dos resultados; Prever, de forma eficaz, a cobertura dos riscos a que os voluntários estão sujeitos no exercício das suas funções e os prejuízos que estes, involuntariamente, possam provocar em terceiros, no decurso da sua actividade; Facilitar a participação de todos os voluntários, reembolsando-os, se necessário, com as despesas efectuadas com o seu trabalho; Estabelecer a forma de rescisão do vínculo, quer por parte da associação quer do voluntário. Proclamação Os voluntários, reunidos por iniciativa da International Association for Volunteer Effort (IAVE), em Congresso Mundial, declaram a sua fé na acção voluntária, como uma força criadora e mediadora para: Respeitar a dignidade de toda a pessoa, reconhecer a sua capacidade de exercer os seus direitos de cidadão e ser agente do seu próprio desenvolvimento; Contribuir para a resolução dos problemas sociais e do ambiente; A construção de uma sociedade mais humana e mais justa, favorecendo igualmente uma cooperação mundial. Assim convidam os Estados, as Instituições Internacionais, as empresas e os meios de comunicação social a unirem-se a eles, como parceiros, para construir um ambiente internacional favorável à promoção e apoio de um voluntariado eficaz, acessível a todos, símbolo de solidariedade entre os homens e as Nações. Paris, 14 de Setembro de 1990